Voltar

Política de Privacidade

A MF Banda Larga ("nós") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Quem somos (Controlador)

A MF Banda Larga é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais coletados pela Plataforma (painel administrativo + apps mobile cliente e técnico). Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo WhatsApp ou email indicados no rodapé do painel.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro do contratante (provedor de internet)

Dado	Finalidade
CNPJ, razão social, nome fantasia	Identificação fiscal e contratual
Email de cobrança	Envio de boletos e avisos financeiros
Telefone, WhatsApp	Atendimento e suporte
Endereço completo	Documentação fiscal
Inscrição municipal, regime tributário	Emissão de NFS-e

2.2 Dados dos técnicos (usuários do app técnico)

Dado	Finalidade
Nome, login, senha (hash)	Autenticação no app técnico
Coordenadas GPS contínuas	Auditoria de presença, otimização de rotas, segurança operacional
Token FCM do dispositivo	Envio de notificações push
Fotos e arquivos de OS	Documentação dos serviços prestados
Logs de ações no app	Auditoria e suporte

2.3 Dados dos clientes finais do provedor

Quando o provedor (contratante) usa a Plataforma pra atender seus próprios clientes, dados desses clientes finais (CPF/CNPJ, endereço, contrato, telefone, email) são tratados para:

• Emissão de NFS-e em nome do cliente final;
• Envio de boletos e avisos de cobrança;
• Notificações push relacionadas a pagamentos e serviços;
• Operações fiscais e contábeis exigidas por lei.

O provedor (contratante) é o controlador destes dados perante seus clientes finais. A MF Banda Larga atua como operador, conforme art. 5º, VII da LGPD.

2.4 Dados técnicos automaticamente coletados

• IP de acesso, user agent, timestamp;
• Logs de erro e auditoria;
• Dados de uso (rotas acessadas no painel, tempo de sessão).

3. Bases legais (art. 7º LGPD)

• Execução de contrato: dados necessários pra prestar os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais, NFS-e, retenção pelo prazo legal.
• Legítimo interesse: logs de auditoria, segurança da plataforma, prevenção a fraudes.
• Consentimento: coleta de dados de geolocalização do técnico (com aceite no app).

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com:

• Sefin Nacional / Prefeituras: envio de DPS pra emissão de NFS-e.
• Provedores de IA (OpenAI, Anthropic, Google, DeepSeek): apenas dados estritamente necessários pra otimização de rota — sem dados pessoais identificáveis quando possível.
• Google Cloud / Firebase: envio de notificações push e armazenamento opcional de PDFs no Drive do próprio usuário.
• Google Maps: requisições de geocoding e cálculo de rotas.
• SGP / IXC / Hubsoft: sistemas ERP do próprio provedor, conforme integração configurada por ele.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa.

NÃO vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pra terceiros pra fins comerciais.

5. Retenção de dados

• Dados fiscais (NFS-e, faturas): 5 anos após o fato gerador, conforme legislação tributária.
• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento.
• Logs de auditoria: 6 meses (rotacionados automaticamente).
• Geolocalização do técnico: 12 meses, depois anonimizada/deletada.
• Notificações push: 3 meses.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas pra proteger os dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+);
• Senhas armazenadas com hash bcrypt;
• Tokens de IA encriptados no banco com AES-256-CBC;
• Certificados digitais (.pfx) com senha encriptada e arquivos protegidos;
• Failover automático de banco de dados;
• Backups regulares;
• Logs de auditoria de todas as ações administrativas;
• Rate limiting e proteção CSRF;
• Acesso restrito por usuário e perfil.

7. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos seus dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto quando houver outra base legal);
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Pra exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp ou email indicados no painel.

8. Cookies

O painel administrativo usa cookies essenciais pra autenticação (sessão PHP) e proteção CSRF. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

9. Uso de APIs do Google (Google Drive API)

A Plataforma integra a Google Drive API para armazenamento de documentos gerados internamente (PDFs de NFS-e e contratos digitais) no Google Drive da própria conta administrativa configurada pelo provedor. Esta seção descreve como tratamos os dados recebidos por meio dessa integração.

9.1 Dados acessados via Google APIs

• Escopo utilizado: https://www.googleapis.com/auth/drive.file — acesso restrito apenas aos arquivos criados pelo próprio aplicativo (PDFs de NFS-e e contratos).
• Não acessamos, lemos nem modificamos nenhum arquivo pré-existente na conta Google do usuário.
• Os arquivos enviados são PDFs gerados internamente pela Plataforma, nunca dados pessoais brutos de terceiros.

9.2 Política de Uso Limitado (Google API Services User Data Policy)

O uso de informações recebidas das APIs do Google está em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use):

• Os dados obtidos via APIs do Google são usados exclusivamente para prover a funcionalidade descrita acima (armazenamento de PDFs).
• Não transferimos, vendemos nem usamos esses dados para fins de publicidade, perfilamento ou qualquer finalidade não relacionada à funcionalidade do aplicativo.
• Não permitimos que humanos leiam os dados do Google Drive do usuário, exceto quando explicitamente autorizado pelo próprio usuário, necessário por razões de segurança ou exigido por lei.
• Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para prover a funcionalidade (ex.: o próprio Google Drive como destino do arquivo).

9.3 Como revogar o acesso

O provedor pode revogar o acesso da Plataforma ao Google Drive a qualquer momento em: Conta Google → Segurança → Acesso de terceiros. Após a revogação, os PDFs já enviados permanecem no Drive; novos uploads deixarão de funcionar até que a integração seja reconfigurada.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas no próximo login dentro da Plataforma e exigirão novo aceite pra continuar usando o sistema.